terça-feira, 18 de agosto de 2009

BIBLIOTECA DISPONIBILIZA ARTIGO SOBRE COMISSÕES DE LICITAÇÃO

A Biblioteca Ministro Raimundo Girão disponibiliza aos servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) o artigo Responsabilidade dos integrantes das Comissões de Licitação/ Oito situações de risco – Questões polêmicas/ Orientações do Tribunal de Contas da União.
Redigido pelo professor adjunto de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Carlos Pinto Coelho Motta, o artigo trata, dentre outros aspectos, das responsabilidades básicas das comissões permanentes e especiais de licitação e da responsabilidade solidária dos membros da Comissão de Licitação pelos atos praticados.
O artigo foi publicado na edição de julho de 2009 da revista Boletim de Licitações e Contratos (Editora NDJ). A revista aborda temas relacionados à teoria e prática das licitações e contratos, fornece decisões e orientações dos Tribunais de Contas e questões práticas relacionadas a decisões judiciais, além de apresentar a legislação específica sobre os temas. O Boletim de Licitações e Contratos está disponível, em meio impresso, na sede da Biblioteca Ministro Raimundo Girão.
(Disponível na intranet TCE/CE em 18/08/2009)