2011 vem aí cheio de novidades!
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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
Feliz 2011!!!
2011 vem aí cheio de novidades!
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
TCE-CE DISPONIBILIZA ARTIGO SOBRE INOVAÇÃO E INTEROPERABILIDADE
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza aos servidores e colaboradores, na íntegra, o artigo Inovação e Interoperabilidade, publicado no livro Panorama da Interoperabilidade no Brasil.
O artigo, redigido pelo secretário do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda (MF), Fernando Almeida Barbalho, investiga os potenciais de inovação relacionados aos projetos de desenvolvimento de sistemas que se utilizam da e-PING como referência para as necessidades de interoperabilidade.
A interoperabilidade pode trazer diversos benefícios, como, por exemplo, maior efetividade (interconexão em vez de soluções isoladas), eficiência (redução dos custos de transação e aumento da participação dos agentes envolvidos) e responsividade (melhor acesso a mais informações, possibilitando a resolução mais rápida dos problemas) (LANDSBERGEN; WOLKEN, 2001).
Servidores e colaboradores do TCE-CE poderão ter acesso à publicação, em meio impresso, na Biblioteca Ministro Raimundo Girão.
O artigo, redigido pelo secretário do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda (MF), Fernando Almeida Barbalho, investiga os potenciais de inovação relacionados aos projetos de desenvolvimento de sistemas que se utilizam da e-PING como referência para as necessidades de interoperabilidade.
A interoperabilidade pode trazer diversos benefícios, como, por exemplo, maior efetividade (interconexão em vez de soluções isoladas), eficiência (redução dos custos de transação e aumento da participação dos agentes envolvidos) e responsividade (melhor acesso a mais informações, possibilitando a resolução mais rápida dos problemas) (LANDSBERGEN; WOLKEN, 2001).
Servidores e colaboradores do TCE-CE poderão ter acesso à publicação, em meio impresso, na Biblioteca Ministro Raimundo Girão.
Fonte: Intranet/Notícias, em 15/12/2010
Disponível também em meio eletrônico para download no site:
www.governoeletronico.gov.br/.../panorama-da-interoperabilidade-no-brasil
www.governoeletronico.gov.br/.../panorama-da-interoperabilidade-no-brasil
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
AVISO SUSPENSÃO DE EMPRÉSTIMOS E RENOVAÇÕES
SRS. USUÁRIOS,
Comunicamos que os empréstimos e renovações, a partir de hoje, estão suspensos devido o inventário.
Os livros deverão ser devolvidos à Biblioteca de 13 a 17 de dezembro de 2010.
Comunicamos que os empréstimos e renovações, a partir de hoje, estão suspensos devido o inventário.
Os livros deverão ser devolvidos à Biblioteca de 13 a 17 de dezembro de 2010.
Agradecemos a sua colaboração.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Aquisições 2010
LANÇAMENTOS :
Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo Lei nº 9.784/99 - 2ª edição
Direito Administrativo
Lúcia Valle Figueiredo (coordenadora)
Contratação Direta sem Licitação - 8ª Edição
Direito Administrativo ( Licitações e Contratos )
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Controle externo: temas polêmicos na visão do Ministério Público de Contas Temas Diversos Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (Organizadora)
Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas
Direito Administrativo Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
Licitações Públicas: comentários e notas às súmulas e às jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Convênios e tomadas de contas especiais: manual prático - 3ª edição revista e ampliada 1ª reeimpressão
Direito Administrativo
Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo Lei nº 9.784/99 - 2ª edição
Direito Administrativo
Lúcia Valle Figueiredo (coordenadora)
Contratação Direta sem Licitação - 8ª Edição
Direito Administrativo ( Licitações e Contratos )
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Controle externo: temas polêmicos na visão do Ministério Público de Contas Temas Diversos Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (Organizadora)Políticas públicas nas licitações e contratações administrativasDireito Administrativo Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
Direito Administrativo e Controle 2ª edição - 1ª reimpressão
Direito Administrativo Benjamin Zymler
Direito Administrativo Benjamin Zymler
Improbidade Aadministrativa -Direito Administrativo ( Controle ) José Roberto Pimenta Oliveira
Licitações Públicas: comentários e notas às súmulas e às jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de São PauloDireito Administrativo ( Licitações e Contratos ) Marcelo Palavéri 
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Temas Diversos Monique Cheker
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Temas Diversos Monique Cheker
Obras Públicas - Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização - 2ª edição rev. e ampl. 1ª reimpressão
Direito Administrativo ( Licitações e Contratos ) Cláudio Sarian Altounian
Direito Administrativo ( Licitações e Contratos ) Cláudio Sarian Altounian
Licitação e Contrato Administrativo 2ª edição
Direito Administrativo Antônio Carlos Cintra do Amaral
Direito Administrativo Antônio Carlos Cintra do Amaral
Tomada de Contas Especial - 4ª edição
Temas Diversos Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Temas Diversos Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Convênios e tomadas de contas especiais: manual prático - 3ª edição revista e ampliada 1ª reeimpressão
Direito Administrativo
TCE-CE DISPONIBILIZA ARTIGO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS LICITAÇÕES
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza aos servidores e colaboradores, na íntegra, o artigo Lei das Licitações é Novamente Alterada – A MP n° 495, de 19.7.10, publicado na revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP (ano 9, nº 104 – cuja circulação é referente ao mês de agosto de 2010).
O artigo, redigido pelo advogado Ivan Barbosa Rigolin, analisa como a lei nacional das licitações é constantemente alterada desde 1993 – desta vez, a mudança se deu por meio de Medida Provisória (MP). Servidores e colaboradores do TCE-CE poderão ter acesso à publicação, em meio impresso, na Biblioteca Ministro Raimundo Girão.
Fonte: Intranet (TCE/CE) em 30/11/2010
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
MEMBROS DA CPAD PARTICIPAM DO IV FÓRUM NACIONAL DE BIBLIOTECÁRIOS E ARQUIVISTAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, TCE/CE juntos aos demais participantes na Biblioteca Nacional do Rio de JaneiroAs componentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Regina Lúcia da Silva Braga (Biblioteca), Maria Verônica Lima Marcelo (Protocolo) e Dalva Stella Nascimento Loureiro (Arquivo), nomeados pela Portaria nº 249/2009, participaram do IV Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas - Bibliocontas, realizado nos dias 29 e 30 de setembro e no dia 1º de outubro, no Rio de Janeiro (RJ).
O objetivo do evento foi buscar o aperfeiçoamento das unidades de bibliotecas, arquivos e centros de memória dos Tribunais de Contas, por meio do compartilhamento de informações e experiências entre os profissionais das áreas, bem como fortificar e aumentar o grau de integração entre o Grupo de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas – Bibliocontas. O Fórum, que é realizado bienalmente, teve como foco central “Compartilhamento de informações: um olhar para o controle externo”, com intuito de fortalecer o desempenho da atividade-fim dos Tribunais de Contas, com os seguintes temas abordados: ferramentas para gestão de informação digital, Portais Cooperativos, redes de bibliotecas, bibliotecas virtuais e redes sociais entre outros.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Brasileiros estão lendo mais
Pesquisa realizada pela Associação Nacional de Livrarias (ANL) aponta um aumento de 11% no número de livrarias brasileiras em relação ao que havia em 2006 e que os brasileiros estão agora lendo 1,9 livros por ano. Em depoimento ao jornal Bom Dia Brasil , daTV Globo , Vitor Tavares, presidente da ANL, diz que este índice ainda é muito baixo. “Ainda é 1,9 livro/ano lido por habitante ano. Isso é muito pouco e muito aquém de países latino-americanos. Na Argentina, se lê em torno de cinco. No Chile, três. Na Colômbia, se lê 2,5 livros por ano”, declara. O levantamento também mostra que os títulos infantis e juvenis são os mais vendidos e que a maioria das livrarias (56%) não faz vendas pela internet.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
RENOVAÇÃO DO BDA E BLC - 2010
A Biblioteca Min. Raimundo Girão renovou para o período de janeiro a dezembro de 2010 as assinaturas do Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos - BLC da Editora NDJ.
A pesquisa aos boletins impressos poderá ser realizada na Biblioteca mediante consulta ou empréstimo por 15 dias. A pesquisa online e utilização da Consultoria é ilimitada mediante senha fornecida ao diretor da área especializada.
Por meio do BDA você vai ter acesso:
- Ao que há de mais relevante em Doutrina e Pareceres.
- A estudos e opiniões de renomados administrativistas sobre temas atuais e momentosos.
- Às decisões e orientações dos Tribunais de Contas da União e Estaduais, Acórdãos do STF, Tribunais Superiores, TRFs, Tribunais Estaduais e outros.
- À Legislação: importantes diplomas legais, medidas provisórias que dispõem normas sobre a organização e atividade da Administração Pública.
- Às palestras, painéis de debates e aulas-magnas proferidas nos simpósios, cursos e seminários de Direito Administrativo realizados pela NDJ, reproduzidos na íntegra.
O BLC aborda mensalmente:
- Temas atuais e relevantes envolvendo casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
- As diversas fases do processo licitatório.
- A elaboração, execução e acompanhamento dos contratos.
- O controle exercido pelos Tribunais de Contas, dentre outros.
Site de pesquisa: http://www.ndj.com.br/pesquisa/index.asp
quinta-feira, 15 de julho de 2010
TCE-CE DECIDE PELA EXCLUSÃO DE PENSIONISTAS NO LIMITE DAS DESPESAS DE PESSOAL PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, na última terça-feira (13), pela exclusão dos gastos com pensionistas para efeito de cálculo do limite das despesas de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão, que se deu em resposta a consulta formulada pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, estabelece ainda que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deve ser computado na base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Já o pagamento feito a inativos deve ser computado no limite de despesa de pessoal.
Embora a consulta aludisse a três pontos, a discussão quanto à exclusão dos gastos com pensionistas para efeito do limite das despesas de pessoal foi a que gerou maiores debates no pleno da Corte de Contas. No voto que prevaleceu entre os conselheiros, o auditor Paulo César de Souza, no exercício do cargo de conselheiro, argumentou favoravelmente à exclusão dos gastos com pensionistas para efeito do referido cálculo, com base no artigo 169 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu voto, Paulo César de Souza destacou que o artigo 169 da Constituição estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo do Estado não pode exceder limites estabelecidos em lei complementar. Já o artigo 19 da LRF preconiza que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 60% da RCL do Estado. “A compreensão de qualquer texto legal – e a Lei de Responsabilidade Fiscal não escapa a isso – passa necessariamente pelo estudo de sua compatibilidade com a Constituição Federal”, destacou Paulo César de Souza em seu voto, que foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Figueiredo, Pedro Timbó e Valdomiro Távora.
O processo, que tramita no TCE-CE desde 2008, teve como relator o conselheiro Teodorico Menezes – atualmente presidente da Corte de Contas. Enquanto relator da matéria, o conselheiro Teodorico Menezes, após constatar divergências quanto ao tema em diversos Estados, votou no sentido de que as despesas com inativos e pensionistas fossem incluídas no limite de gastos de pessoal, enquanto os valores decorrentes do IRRF devem ser registrados na base de cálculo da RCL. A conselheira Soraia Victor e o conselheiro Edilberto Pontes acompanharam o entendimento do relator, também defendido pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Embora a consulta aludisse a três pontos, a discussão quanto à exclusão dos gastos com pensionistas para efeito do limite das despesas de pessoal foi a que gerou maiores debates no pleno da Corte de Contas. No voto que prevaleceu entre os conselheiros, o auditor Paulo César de Souza, no exercício do cargo de conselheiro, argumentou favoravelmente à exclusão dos gastos com pensionistas para efeito do referido cálculo, com base no artigo 169 da Constituição Federal e no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu voto, Paulo César de Souza destacou que o artigo 169 da Constituição estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo do Estado não pode exceder limites estabelecidos em lei complementar. Já o artigo 19 da LRF preconiza que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 60% da RCL do Estado. “A compreensão de qualquer texto legal – e a Lei de Responsabilidade Fiscal não escapa a isso – passa necessariamente pelo estudo de sua compatibilidade com a Constituição Federal”, destacou Paulo César de Souza em seu voto, que foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Figueiredo, Pedro Timbó e Valdomiro Távora.
O processo, que tramita no TCE-CE desde 2008, teve como relator o conselheiro Teodorico Menezes – atualmente presidente da Corte de Contas. Enquanto relator da matéria, o conselheiro Teodorico Menezes, após constatar divergências quanto ao tema em diversos Estados, votou no sentido de que as despesas com inativos e pensionistas fossem incluídas no limite de gastos de pessoal, enquanto os valores decorrentes do IRRF devem ser registrados na base de cálculo da RCL. A conselheira Soraia Victor e o conselheiro Edilberto Pontes acompanharam o entendimento do relator, também defendido pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Matéria disponível no site do TCE em 14/07/2010:
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Destaques da Semana (26 a 29 de junho)
Últimos lançamentos da Biblioteca Ministro Raimundo Girão:
Livro347.952; EFE; MEL; 2010; Código: 024973;
MELLO, Marco Aurélio; SIQUEIRA, Édison Freitas de. Do efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal e a necessidade do fiel emprego dos institutos, expressões e vocábulos no direito tributário. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2010. 304 p. Coletânea Jurídica. port.
FolhetoF 336.126 MS; AUD; MAT; 2010; Código: 024972;
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Contas. Auditoria de desempenho operacional - projeto especial de formação continuada em língua portuguesa para professores dos anos iniciais do ensino fundamental: sumário executivo. Campo Grande: TCE/MS, 2010. 27 p. port.
Livro339.452; COD; BRA; 2009; Código: 024971;
BRASIL. Senado Federal. Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata. 3. ed. Brasília: Senado Federal, 2009. 100 p. ISBN 85-7018-167-1. port.
Livro35.078; QUA; SIN; 2010; Código: 024970;
SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA E DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDEPRESTEM. 4ª Pesquisa setorial 2009/2010: trabalho temporário e serviços terceirizáveis. São Paulo: SINDEPRESTEM, 2010. 67 p. port.
FolhetoF 336.126 BA; SUM; BAH; v.12; 2009; Código: 024969;
Avaliação da ação, formação de profissional de educação. In: BAHIA. Tribunal de Contas. Sumário Executivo (TCE/BA): avaliação... Salvador: Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 2009. 34 p. Sumário executivo TCE/BA. port. v.12.
Periódico
P 146; v.4 n.19; MAR/ABR 2010; Código: 024968;
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, MAR/ABR 2010. port.
RevistaP132; v.14 n.48; JAN/MAR 2010; Código: 024967;
A Questão do prazo razoável da duração do processo. Revista CEJ. Brasília: Centro de Estudos Judiciários- CEJ, JAN/MAR 2010. 120 p. port.
Livro336.2; MIC; PER; 2008; Código: 024966;
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas. São Paulo: NDJ, 2008. 94 p. ISBN 978-85-86314-68-1. port.
FolhetoF 336.126; SEM; ASS; 2010; Código: 024965;
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL-ATRICON. Seminário nacional sobre o projeto de lei de qualidade fiscal - PROMOEX: Relatório Geral. São Paulo. 2010. 86 p. port.
Livro23; COM; SOA; 2010; Código: 024964;
SOARES, José Teodoro. Compromisso cristão. Fortaleza. 2010. 96 p. port.
Livro347.952; EFE; MEL; 2010; Código: 024973;
MELLO, Marco Aurélio; SIQUEIRA, Édison Freitas de. Do efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal e a necessidade do fiel emprego dos institutos, expressões e vocábulos no direito tributário. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2010. 304 p. Coletânea Jurídica. port.
FolhetoF 336.126 MS; AUD; MAT; 2010; Código: 024972;
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Contas. Auditoria de desempenho operacional - projeto especial de formação continuada em língua portuguesa para professores dos anos iniciais do ensino fundamental: sumário executivo. Campo Grande: TCE/MS, 2010. 27 p. port.
Livro339.452; COD; BRA; 2009; Código: 024971;
BRASIL. Senado Federal. Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata. 3. ed. Brasília: Senado Federal, 2009. 100 p. ISBN 85-7018-167-1. port.
Livro35.078; QUA; SIN; 2010; Código: 024970;
SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA E DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDEPRESTEM. 4ª Pesquisa setorial 2009/2010: trabalho temporário e serviços terceirizáveis. São Paulo: SINDEPRESTEM, 2010. 67 p. port.
FolhetoF 336.126 BA; SUM; BAH; v.12; 2009; Código: 024969;
Avaliação da ação, formação de profissional de educação. In: BAHIA. Tribunal de Contas. Sumário Executivo (TCE/BA): avaliação... Salvador: Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 2009. 34 p. Sumário executivo TCE/BA. port. v.12.
Periódico
P 146; v.4 n.19; MAR/ABR 2010; Código: 024968;
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, MAR/ABR 2010. port.
RevistaP132; v.14 n.48; JAN/MAR 2010; Código: 024967;
A Questão do prazo razoável da duração do processo. Revista CEJ. Brasília: Centro de Estudos Judiciários- CEJ, JAN/MAR 2010. 120 p. port.
Livro336.2; MIC; PER; 2008; Código: 024966;
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas. São Paulo: NDJ, 2008. 94 p. ISBN 978-85-86314-68-1. port.
FolhetoF 336.126; SEM; ASS; 2010; Código: 024965;
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL-ATRICON. Seminário nacional sobre o projeto de lei de qualidade fiscal - PROMOEX: Relatório Geral. São Paulo. 2010. 86 p. port.
Livro23; COM; SOA; 2010; Código: 024964;
SOARES, José Teodoro. Compromisso cristão. Fortaleza. 2010. 96 p. port.
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Resumo das Emendas Constitucionais e Leis Complementares (CF/88)
VER QUADRO DE EMENDAS CF/88 - SITE DO PLANALTO:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm
Resumo:
EC Nº 64-2020 - CF - Constituição Federal - Alimentação - Direito Social - Alteração
EC Nº 63 - 2010 -CF - Constituição Federal - Piso Salarial - Profissional Nacional - Planos de Carreira - Agentes Comunitários de Saúde - Agentes de Combate às Endemias – Alteração
EC nº 62-2009 - CF - Constituição Federal - ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Regime Especial de Pagamento - Precatórios - Estados - Distrito Federal - Municípios - alteração
EC nº 61-2009 - CF - Constituição Federal - Conselho Nacional de Justiça - alteração
EC nº 60-2009 - ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - quadro de servidores - civis - militares - Território Federal de Rondônia - alteração
EC nº 59-2009 - ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - quadro de servidores - CF - Constituição Federal - redução - percentual - recursos - educação básica obrigatória e gratuita - alteração
EC nº 53, de 2006 - Educação - Assistência - Gratuidade - Creche - Pré-Escola - Básica - Profissional - valorização - dispositivos - alteração
EC nº 52, de 2006 - Coligações Eleitorais - alteração
EC nº 51, de 2006 - SUS - Sistema Único de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde - Agentes de Combate às Endemias - Contratação - Artigo 198 Constituição Federal - CF - Alteração
EC nº 50, de 2006 - Recesso Parlamentar - Artigo 57 Constituição Federal - CF - Alteração
EC nº 49, de 2006 - Monopólio - Radioisótopos para a Pesquisa e usos Médicos - Agrícolas - Industriais - Quebra - Sob Regime de Permissão - Produção - Comercialização - Utilização - Responsabilidade Civil
EC nº 48, de 2005 - Plano Nacional de Cultura - Instituição
EC nº 47, de 2005 - Reforma Previdenciária - CF - Constituição Federal - Alteração - PEC Paralela - Aprovação
EC nº 46, de 2005 - Ilhas Fluviais - Lacustres - Zonas Limítrofes - Fronteiriça - As Praias Marítimas - Ilhas Oceânicas - Costeiras - Regras - Alteração
EC nº 45, de 2004 - Reforma do Judiciário - Sistema Judiciário - CF - Constituição Federal - Alteração
EC nº 44, de 2004 - Sistema Tributário Nacional - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE - Destinação para Estados - Destinação Para Distrito Federal - CF - Constituição Federal - Alteração
EC nº 43, de 2004 - Região Centro-Oeste - Região Nordeste - Recursos Destinados A Irrigação - Aplicação Por Parte da União - Prorrogação - Artigo 42 do ADCT - Alteração
EC nº 42, de 2003 - CF - Alteração - Reforma Tributária
EC nº 41, de 2003 - CF - Alteração - Reforma Previdenciária
EC nº 40, de 2003 - CF - Alteração - Sistema Financeiro Nacional - Organização - Funcionamento - Limitação da Taxa de Juros Anual - Alteração
EC nº 39, de 2002 - CF - Alteração - Custeio do Serviço de Iluminação Pública nos Municípios e no Distrito Federal - Art. 149-A CF - Alteração
EC nº 38, de 2002 - CF - Alteração - Policiais Militares - Território de Rondônia - Extinção - União Federal - Incorporação - ADCT Artigo 89 - Inclusão
EC nº 37, de 2002 - CF - Alteração - Artigos - 100, 156 - Ato das Disposições Transitórias - Artigos 84, 85, 86, 87, 88 - Inclusão
EC nº 36, de 2002 - Constituição Federal - Artigo nº 222 - Alteração - Empresa de Rádio Difusão - Participação Capital Social de Empresas em Empesas Jornalísticas
EC nº 35, de 2001 - Imunidade Parlamentar - CF Artigo 53 - Alteração
EC nº 34, de 2001 - Administração Pública - Direta - Indireta - CF - Artigo 37 - Alínea C - Inciso XVI - Alteração
EC nº 33, de 2001 - Contribuições Sociais - Imposto Importação - Bens - Serviços - Importação de Derivado Petróleo - Intervenção Econômica - Artigos nº 149 - nº 155 - nº 177 - Constituição Federal - Alteração
EC nº 32, de 2001 - Medida Provisória - Edição - Limitação - Alteração - Atribuição do Presidente da República - Congresso Nacional
EC nº 31, de 2000 - Fundo de Combate - Erradicação À Pobreza - Criação - ADCT - Alteração
EC nº 30, de 2000 - Precatórios Judiciais - Pagamento
EC nº 29, de 2000 - Saúde - Financiamento das Ações - Serviços Públicos
EC nº 28, de 2000 - Relação de Emprego - Direitos Trabalhistas - Prescrição
EC nº 27, de 2000 - Impostos - Contribuições Sociais - Arrecadação - Desvinculação
EC nº 26, de 2000 - Moradia - Direito Social
EC nº 25, de 2000 - Poder Legislativo Municipal - Despesas - Limites
EC nº 24, de 1999 - Justiça do Trabalho - Juiz Classista - Extinção
EC nº 23, de 1999 - Ministério da Defesa - Criação
EC nº 22, de 1999 - Constituição Federal - Alteração - Arts. 98 - 102 - 105 - Juizados Especiais - Justiça Federal - STF - STJ - Habeas Corpus
EC nº 21, de 1999 - CPMF - Prorrogação
EC nº 20, de 1998 - Servidor Público - Previdência Social
EC nº 19, de 1998 - Administração Pública - Normas - Servidor Público - Agentes Políticos - Despesa - Finanças - Custeio Atividades DF
EC nº 18, de 1998 - Militar - Regime Constitucional
EC nº 17, de 1997 - Fundo Social de Emergência - ADCT - Alteração - Arts. 71 e 72
EC nº 16, de 1997 - Presidente da República - Governador de Estado - Prefeito Municipal - Reeleição
EC nº 15, de 1996 - Município - Criação - Incorporação - Fusão - Desmembramento
EC nº 14, 1996 - Ensino Fundamental - Educação Pública - Receita Impostos - Aplicação
EC nº 13, de 1996 - Seguro - Previdência Privada - Resseguro - Capitalização - Empresas - Funcionamento - Sistema Financeiro Nacional - Autorização
EC nº 12, de 1996 - CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Instituição - Competência - União Federal
EC nº 11, 1996 - Professor - Técnico - Cientista - Estrangeiro - Admissão - Universidade - Autonomia - Instituição - Pesquisa Científica Tecnológica
EC nº 10, de 1996 - Fundo Social de Emergência - Instituição
EC nº 9, de 1995 - Petróleo - Refinação - Transporte - Pesquisa Exploração - Contratação pela União
EC nº 8, de 1995 - Telecomunicações - Exploração - União Federal - Autorização - Concessão - Permissão
EC nº 7, de 1995 - Transporte Aéreo - Aquático - Terrestre - Ordenação - Medida Provisória - Regulamentação Constituição Federal
EC nº 6, de 1995 - Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Favorecido - Recursos Minerais - Pesquisa - Lavra - Autorização - Concessão
EC nº 5, de 1995 - Gás Canalizado - Exploração - Estado - Concessão
EC nº 4, de 1993 - Lei - Processo Eleitoral - Eleições - Vigência
EC nº 3, de 1993 - Ação Declaratória - Inconstitucionalidade - Constitucionalidade - Impostos - Constituição Federal - Alteração
EC nº 2, de 1992 - Plebiscito
EC nº 1, de 1992 - Deputado Estadual - Vereador - Remuneração
ECR nº 6, de 1994 - Constituição Federal - Alteração - Art. 55, § 4º
ECR nº 5, de 1994 - Constituição Federal - Alteração - Art. 82
ECR nº 4, de 1994 - Constituição Federal - Alteração - Art. 14, § 9º
ECR nº 3, de 1994 - Constituição Federal
ECR nº 2, de 1994 - Constituição Federal - Alteração Art. 50 E § 2º
ECR nº 1, de 1994 - ADCT - Alteração Arts. 71 A 73
LEIS COMPLEMENTARES CF/88 RECENTES
lc134-2010 - Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Conselho de Administração - Revogação
lc133-2009 - ME - EPP - Estatuto Nacional - Microempresa - Empresa de Pequeno Porte - Normas Gerais - Tratamento - Diferenciado - Favorecido - União - Estados - Distrito Federal - Municípios - Simples Nacional - Produções Cinematográficas - Alteração
lc132-2009 - Defensoria Pública - LAJ - Lei da Assistência Judiciária - Alteração
lc131-2009 - LRF - Responsabilidade Fiscal - Finanças Públicas - Gestão Fiscal - Execução Orçamentária e Financeira - Alteração
lc130-2009 - Instituições Financeiras - Cooperativas de Crédito - Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - Disposições
lc129-2009 - CF - Artigo 43 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO - Missão Institucional - Natureza Jurídica - Objetivos - Área de Atuação - Instrumentos de Ação - Regras
lc128-2008 - ME - EPP - LCSS - LBPS - CC - Código Civil - Estatuto Nacional - Microempresa - Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional - Plano de Custeio - Previdência Social - Plano de Benefícios - Administração Pública Federal - Entidades - Extinção e Dissolução - Alteração
Fonte: Datadez n. 52
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm
Resumo:
EC Nº 64-2020 - CF - Constituição Federal - Alimentação - Direito Social - Alteração
EC Nº 63 - 2010 -CF - Constituição Federal - Piso Salarial - Profissional Nacional - Planos de Carreira - Agentes Comunitários de Saúde - Agentes de Combate às Endemias – Alteração
EC nº 62-2009 - CF - Constituição Federal - ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Regime Especial de Pagamento - Precatórios - Estados - Distrito Federal - Municípios - alteração
EC nº 61-2009 - CF - Constituição Federal - Conselho Nacional de Justiça - alteração
EC nº 60-2009 - ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - quadro de servidores - civis - militares - Território Federal de Rondônia - alteração
EC nº 59-2009 - ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - quadro de servidores - CF - Constituição Federal - redução - percentual - recursos - educação básica obrigatória e gratuita - alteração
EC nº 53, de 2006 - Educação - Assistência - Gratuidade - Creche - Pré-Escola - Básica - Profissional - valorização - dispositivos - alteração
EC nº 52, de 2006 - Coligações Eleitorais - alteração
EC nº 51, de 2006 - SUS - Sistema Único de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde - Agentes de Combate às Endemias - Contratação - Artigo 198 Constituição Federal - CF - Alteração
EC nº 50, de 2006 - Recesso Parlamentar - Artigo 57 Constituição Federal - CF - Alteração
EC nº 49, de 2006 - Monopólio - Radioisótopos para a Pesquisa e usos Médicos - Agrícolas - Industriais - Quebra - Sob Regime de Permissão - Produção - Comercialização - Utilização - Responsabilidade Civil
EC nº 48, de 2005 - Plano Nacional de Cultura - Instituição
EC nº 47, de 2005 - Reforma Previdenciária - CF - Constituição Federal - Alteração - PEC Paralela - Aprovação
EC nº 46, de 2005 - Ilhas Fluviais - Lacustres - Zonas Limítrofes - Fronteiriça - As Praias Marítimas - Ilhas Oceânicas - Costeiras - Regras - Alteração
EC nº 45, de 2004 - Reforma do Judiciário - Sistema Judiciário - CF - Constituição Federal - Alteração
EC nº 44, de 2004 - Sistema Tributário Nacional - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE - Destinação para Estados - Destinação Para Distrito Federal - CF - Constituição Federal - Alteração
EC nº 43, de 2004 - Região Centro-Oeste - Região Nordeste - Recursos Destinados A Irrigação - Aplicação Por Parte da União - Prorrogação - Artigo 42 do ADCT - Alteração
EC nº 42, de 2003 - CF - Alteração - Reforma Tributária
EC nº 41, de 2003 - CF - Alteração - Reforma Previdenciária
EC nº 40, de 2003 - CF - Alteração - Sistema Financeiro Nacional - Organização - Funcionamento - Limitação da Taxa de Juros Anual - Alteração
EC nº 39, de 2002 - CF - Alteração - Custeio do Serviço de Iluminação Pública nos Municípios e no Distrito Federal - Art. 149-A CF - Alteração
EC nº 38, de 2002 - CF - Alteração - Policiais Militares - Território de Rondônia - Extinção - União Federal - Incorporação - ADCT Artigo 89 - Inclusão
EC nº 37, de 2002 - CF - Alteração - Artigos - 100, 156 - Ato das Disposições Transitórias - Artigos 84, 85, 86, 87, 88 - Inclusão
EC nº 36, de 2002 - Constituição Federal - Artigo nº 222 - Alteração - Empresa de Rádio Difusão - Participação Capital Social de Empresas em Empesas Jornalísticas
EC nº 35, de 2001 - Imunidade Parlamentar - CF Artigo 53 - Alteração
EC nº 34, de 2001 - Administração Pública - Direta - Indireta - CF - Artigo 37 - Alínea C - Inciso XVI - Alteração
EC nº 33, de 2001 - Contribuições Sociais - Imposto Importação - Bens - Serviços - Importação de Derivado Petróleo - Intervenção Econômica - Artigos nº 149 - nº 155 - nº 177 - Constituição Federal - Alteração
EC nº 32, de 2001 - Medida Provisória - Edição - Limitação - Alteração - Atribuição do Presidente da República - Congresso Nacional
EC nº 31, de 2000 - Fundo de Combate - Erradicação À Pobreza - Criação - ADCT - Alteração
EC nº 30, de 2000 - Precatórios Judiciais - Pagamento
EC nº 29, de 2000 - Saúde - Financiamento das Ações - Serviços Públicos
EC nº 28, de 2000 - Relação de Emprego - Direitos Trabalhistas - Prescrição
EC nº 27, de 2000 - Impostos - Contribuições Sociais - Arrecadação - Desvinculação
EC nº 26, de 2000 - Moradia - Direito Social
EC nº 25, de 2000 - Poder Legislativo Municipal - Despesas - Limites
EC nº 24, de 1999 - Justiça do Trabalho - Juiz Classista - Extinção
EC nº 23, de 1999 - Ministério da Defesa - Criação
EC nº 22, de 1999 - Constituição Federal - Alteração - Arts. 98 - 102 - 105 - Juizados Especiais - Justiça Federal - STF - STJ - Habeas Corpus
EC nº 21, de 1999 - CPMF - Prorrogação
EC nº 20, de 1998 - Servidor Público - Previdência Social
EC nº 19, de 1998 - Administração Pública - Normas - Servidor Público - Agentes Políticos - Despesa - Finanças - Custeio Atividades DF
EC nº 18, de 1998 - Militar - Regime Constitucional
EC nº 17, de 1997 - Fundo Social de Emergência - ADCT - Alteração - Arts. 71 e 72
EC nº 16, de 1997 - Presidente da República - Governador de Estado - Prefeito Municipal - Reeleição
EC nº 15, de 1996 - Município - Criação - Incorporação - Fusão - Desmembramento
EC nº 14, 1996 - Ensino Fundamental - Educação Pública - Receita Impostos - Aplicação
EC nº 13, de 1996 - Seguro - Previdência Privada - Resseguro - Capitalização - Empresas - Funcionamento - Sistema Financeiro Nacional - Autorização
EC nº 12, de 1996 - CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Instituição - Competência - União Federal
EC nº 11, 1996 - Professor - Técnico - Cientista - Estrangeiro - Admissão - Universidade - Autonomia - Instituição - Pesquisa Científica Tecnológica
EC nº 10, de 1996 - Fundo Social de Emergência - Instituição
EC nº 9, de 1995 - Petróleo - Refinação - Transporte - Pesquisa Exploração - Contratação pela União
EC nº 8, de 1995 - Telecomunicações - Exploração - União Federal - Autorização - Concessão - Permissão
EC nº 7, de 1995 - Transporte Aéreo - Aquático - Terrestre - Ordenação - Medida Provisória - Regulamentação Constituição Federal
EC nº 6, de 1995 - Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Favorecido - Recursos Minerais - Pesquisa - Lavra - Autorização - Concessão
EC nº 5, de 1995 - Gás Canalizado - Exploração - Estado - Concessão
EC nº 4, de 1993 - Lei - Processo Eleitoral - Eleições - Vigência
EC nº 3, de 1993 - Ação Declaratória - Inconstitucionalidade - Constitucionalidade - Impostos - Constituição Federal - Alteração
EC nº 2, de 1992 - Plebiscito
EC nº 1, de 1992 - Deputado Estadual - Vereador - Remuneração
ECR nº 6, de 1994 - Constituição Federal - Alteração - Art. 55, § 4º
ECR nº 5, de 1994 - Constituição Federal - Alteração - Art. 82
ECR nº 4, de 1994 - Constituição Federal - Alteração - Art. 14, § 9º
ECR nº 3, de 1994 - Constituição Federal
ECR nº 2, de 1994 - Constituição Federal - Alteração Art. 50 E § 2º
ECR nº 1, de 1994 - ADCT - Alteração Arts. 71 A 73
LEIS COMPLEMENTARES CF/88 RECENTES
lc134-2010 - Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Conselho de Administração - Revogação
lc133-2009 - ME - EPP - Estatuto Nacional - Microempresa - Empresa de Pequeno Porte - Normas Gerais - Tratamento - Diferenciado - Favorecido - União - Estados - Distrito Federal - Municípios - Simples Nacional - Produções Cinematográficas - Alteração
lc132-2009 - Defensoria Pública - LAJ - Lei da Assistência Judiciária - Alteração
lc131-2009 - LRF - Responsabilidade Fiscal - Finanças Públicas - Gestão Fiscal - Execução Orçamentária e Financeira - Alteração
lc130-2009 - Instituições Financeiras - Cooperativas de Crédito - Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - Disposições
lc129-2009 - CF - Artigo 43 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO - Missão Institucional - Natureza Jurídica - Objetivos - Área de Atuação - Instrumentos de Ação - Regras
lc128-2008 - ME - EPP - LCSS - LBPS - CC - Código Civil - Estatuto Nacional - Microempresa - Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional - Plano de Custeio - Previdência Social - Plano de Benefícios - Administração Pública Federal - Entidades - Extinção e Dissolução - Alteração
Fonte: Datadez n. 52
sexta-feira, 30 de abril de 2010
TCE-CE DISPONIBILIZA ARTIGO SOBRE SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza aos servidores e colaboradores, na íntegra, o artigo Desvendando o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, publicado na revista Zênite (ano 17, nº 192 – cuja circulação é referente ao mês de fevereiro de 2010).O artigo, redigido por Antônio de Souza Júnior, aborda o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços que vem disseminando-se em vários níveis governamentais (estadual e federal) por apresentar uma transparente racionalização dos procedimentos relativos às contratações de pequeno valor e ampliar a competitividade, elevando a possibilidade de contratações a preço mais justo.
Fonte: http://172.26.18.20/Intranet/Noticias/2010/04_Abr/3004_art.htm
Fonte: http://172.26.18.20/Intranet/Noticias/2010/04_Abr/3004_art.htm
terça-feira, 13 de abril de 2010
9ª Bienal Internacional do Livro do Ceará 2010 – Fortaleza
“O Livro e a leitura dos Sentimentos do Mundo”
Está acontecendo, nos dias 09 a 18 de abril, em Fortaleza (CE), a IX Bienal Internacional do Livro do Ceará com o tema: “O Livro e a leitura dos Sentimentos do Mundo”
Além de lançamentos de livros, palestras e encontros entre escritores e o público, a Bienal do Livro traz em sua programação encontros paralelos, debates e eventos, entre eles: o V Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas; o III Encontro Estadual de Agentes de Leitura; o Encontro dos Amigos da Leitura; o I Encontro dos Clubes de Leitura do Ceará; o I Encontro dos Pontos de Leitura; o II Congresso Nordestino de Poetas Cordelistas, Editores e Folheteiros; e o I Fórum Nordeste do Livro e da Leitura. Além disso, serão promovidas oficinas, declamações, recitais, saraus, palestras e encontros que estão movimentando todo o Centro de Convenções durante os dez dias de Bienal Internacional do Livro do Ceará.
Ao longo da Bienal, as crianças e adolescentes serão brindados com uma programação infanto-juvenil que inclui uma série de atividades e oficinas de produção de texto, origami, fantoches e ilustração, conduzidos por profissionais, dentre outras, pelo SESC.
Na programação destacam-se o criador da Turma da Mônica, Maurício de Souza; o cartunista e criador do Menino Maluquinho, Ziraldo; e escritores de gerações distintas, como Pedro Bandeira, Marina Colasanti e Thalita Rebouças. Outras atrações para filhos e pais são as apresentações dos espetáculos Palavra Cantada e Pequeno Cidadão, com a participação de Arnaldo Antunes e Edgard Scandurra.
Acompanhe diariamente no site http://www.bienaldolivro.ce.gov.br/index.php.
sexta-feira, 12 de março de 2010
12 de março - DIA DO BIBLIOTECÁRIO
Em todo o Brasil, o Dia do Bibliotecário está sendo comemorado com eventos.
Parabéns, a todos os disseminadores do conhecimento!
No Ceará, o evento fica por conta do CRB-3 e Associação dos Bibliotecários do Ceará que tem em sua programação a Palestra: Marketing Profissional voltado para o Bibliotecário.
A apresentação será às 16:00 no Auditório da UNIFOR. Confira: http://www.cfb.org.br/UserFiles/File/eventos/convite12marco_crb3.pdf
segunda-feira, 1 de março de 2010
Pesquisa ao Diário Oficial do Estado do Ceará
Pesquisa ao Acervo do Jornal Diário Oficial
O Diário Oficial entra na Internet e disponibiliza para você um acervo com mais de 18 mil exemplares. Em tempo integral e com um sistema de busca preciso e de fácil acesso, você poderá consultar desde o primeiro exemplar datado de 16 de outubro de 1933, até a publicação mais recente.
O Diário Oficial entra na Internet e disponibiliza para você um acervo com mais de 18 mil exemplares. Em tempo integral e com um sistema de busca preciso e de fácil acesso, você poderá consultar desde o primeiro exemplar datado de 16 de outubro de 1933, até a publicação mais recente.
Fornece várias opções para consulta. Assim, tem as últimas edições para adownload a partir de 1999, ano em iniciou-se a informatização do jornal do D.O.E.; Pesquisa básica - pesquisa por data; Pesquisa avançada - utilizando a combinação de determinados parâmetros de consulta; Pesquisa textual - pesquisa mediante combinação de palavras-chave, disponível a partir de 1999; Data de circulação - Informa a data e a hora de circulação do jornal D.O.E. para o público em geral e para os jornais publicados a partir do ano 2000.
A visualização somente é possível com a utilização de software específicos, tipo o AlteraTiff (1933-1998) e o Acrobat reader (1999 em diante)
Acessos pelo site da SEPLAG: http://www.seplag.ce.gov.br/seplag/categoria2/diario-oficial
domingo, 3 de janeiro de 2010
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