terça-feira, 29 de março de 2011

LANÇAMENTO DOS EDITAIS DO II CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS E REDAÇÕES – PRÊMIO MINISTRO PLÁCIDO CASTELO - 2011




O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, lançou os editais do II Concurso Nacional de Monografias e Redações “Prêmio Ministro Plácido Castelo – 2011”. O Concurso de Monografias com o tema “O Controle Externo e suas áreas de atuação”, oferecerá para os 1º, 2º e 3º colocados uma premiação de R$5.000,00, R$3.000,00 e R$2.000,00, respectivamente. Os vencedores também terão suas monografias publicadas na Revista Controle – doutrina e artigos.

O tema escolhido para este ano tem um direcionamento mais amplo em relação à primeira edição. A expectativa é que, além de aumentar o número de participantes, os trabalhos apresentem o mesmo padrão dos apresentados no primeiro concurso.

A título de orientação, os candidatos poderão se guiar pelos tópicos a seguir, com a intenção de nortear os trabalhos para questões específicas sem restringirem o desenvolvimento de outros assuntos que contemplem o tema principal:

· Avaliação e programas de governo;

· Licitações, contratos e convênios;

· Obras públicas;

· Atos de pessoal (aposentadoria, pensão e reforma);

· Regulação;

· Tecnologia da informação;

· Gestão ambiental.

O Concurso de Redações traz como tema “As Políticas Públicas e a participação do cidadão”. A competição oferecerá para os 1º, 2º e 3º colocados uma premiação de R$2.500,00, R$1.500,00 e R$1.000,00, respectivamente.

O concurso de redações tem como objetivo estimular, entre os estudantes do ensino médio, o interesse pelas instituições de controle externo, divulgar o papel constitucional do Tribunal de Contas do Estado e contribuir para o processo de formação da cidadania, através do controle social.
Fonte: Intranet TCE em 21/03/2011.

terça-feira, 1 de março de 2011

TCE-CE DISPONIBILIZA ARTIGO: TRIBUNAIS DE CONTAS E O TETO REMUNERATÓRIO



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza aos servidores e colaboradores, na íntegra, o artigo Tribunais de Contas e o Teto Remuneratório, publicado na revista Interesse Público – IP (ano 12, nº 64 – cuja circulação é referente aos meses de novembro e dezembro de 2010).

O artigo, redigido pelo mestre em Direito Público, Fernando Luiz Ximenes Rocha, reflete sobre a preocupação do Constituinte de 1988 em fixar um limite máximo de remuneração dos servidores públicos das diversas esferas de poder que não tem alcançado os fins almejados ante as imperfeições das normas constitucionais sobre a matéria, a ensejar uma permanente atuação do Poder Jurídico na busca de interpretação adequada, o que não tem sido uma tarefa fácil.

Servidores e colaboradores do TCE-CE poderão ter, além da publicação em meio eletrônico, acesso à mesma em meio impresso, na Biblioteca Ministro Raimundo Girão.
(Disponível na Intranet TCE/CE. Acesso em 28/02/2011.)