Veronica, Regina e Dalva
no V Fórum do Bibliocontas
em Florianópolis (SC), 2012.
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“A Lei de Acesso à Informação, no
Brasil, apesar de recente, apenas normatizou o que, na prática, já vinha sendo
realizado na administração pública brasileira. Em termos de transparência,
nosso país é referência mundial”.
Este foi um dos pontos apresentados
pela diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU),
Vânia Vieira, em palestra realizada na tarde da quinta-feira (27/9), dentro da
programação do V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais
de Contas.
Segundo ela, além de ser um direito fundamental do
indivíduo, ratificado no ordenamento jurídico brasileiro e inserido na própria
Constituição Federal, o acesso à informação é um dos instrumentos que a
sociedade tem para o combate à corrupção e que força a Administração Pública a
aperfeiçoar a qualidade dos seus serviços.
Representando o Tribunal de Contas do Estado do
Ceará (TCE-CE) neste Fórum, foram as servidoras Dalva Stella Nascimento
Loureiro, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Regina
Lúcia da Silva Braga, do Núcleo de Biblioteca e Documentação, e Maria Verônica
Lima Marcelo, do Serviço de Arquivo. “Foi
muito proveitoso pois nos deu uma visão maior” disse Regina Lúcia, que
complementou: “o encontro foi importante para a biblioteca do TCE-CE no sentido
da abordagem, das inovações determinadas pela internet e pelos seus sistemas de
engajamento – as redes sociais.”
Para a servidora Dalva, o encontro teve grande
importância no setor de Arquivo, pois nossa gestão de documentos está bem
adiantada. “Já fomos bastante elogiadas pelo nosso serviço”, assumiu. As redes
sociais mudaram a forma de acesso à informação. A nova realidade, beneficiada
pelo barateamento dos recursos tecnológicos, impactou no aumento da
complexidade e do volume de dados e informações que devem ser geridos pelas
organizações, colocando-as diante do desafio de encontrar a melhor estratégia
para absorver tanto conhecimento. “Outro foco do encontro foi incentivar os
bibliotecários a trabalhar junto com a equipe de jurisprudência, para fazer uma
melhor catalogação das informações, organizando melhor os bancos de dados”,
explicou Dalva Loureiro.
A transparência no setor público brasileiro já
estava garantida, não apenas constitucionalmente, como também através da Lei de
Responsabilidade Fiscal (lei nº 101/2000) e da Lei da Transparência (lei nº
131/2009). Referidos instrumentos, no entanto, limitavam-se às informações de
gestão financeira. A Lei de Acesso à Informação ampliou ainda mais este leque,
para qualquer informação produzida ou guardada pelos órgãos públicos e que não
estejam protegidas pelo sigilo ou sejam de caráter pessoal.
A Lei de Acesso à Informação trouxe outras
consequências para o serviço público, em todas as esferas administrativas. Uma
delas foi o aprimoramento dos processos de gestão da informação, e que resultou
no expressivo índice de atendimento às demandas constatadas na administração
federal, da ordem de 92,1%, das cerca de 30 mil solicitações. A CGU, que
centraliza os pedidos de informação de todos os órgãos e as entidades públicas federais,
constatou ainda que o tempo médio de atendimento às solicitações de informação
é de 10,1 dias, quando a lei estabelece um prazo de 20 dias, prorrogáveis por
mais 10.
Outro reflexo da Lei de Acesso à Informação na
administração pública federal, na visão da diretora da CGU, foi a mudança da
cultura organizacional, na medida em que as informações e os documentos
precisam ser melhor organizados a fim de agilizar o acesso por parte do
cidadão. “Neste sentido, os arquivistas e bibliotecários passam a desempenhar
função essencial para que a lei se cumpra eficazmente”, concluiu a diretora da
CGU.
Ratificando esse entendimento, o professor Sérgio
Albite Silva, doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal
Fluminense, em painel que antecedeu a palestra sobre a Lei de Acesso à
Informação, defendeu a necessidade da criação de uma política pública para a
produção e o arquivamento da informação nos órgãos públicos. “Não é preciso
esperar que esta política comece a nível federal. Podemos implantá-la a nível
local, institucional ou até mesmo setorial. O importante, é tê-la!”, afirmou.
Organizado pelo Instituto de
Contas — unidade do tribunal catarinense responsável pelas atividades de
capacitação dos públicos interno e externo — e coordenado pelo Grupo
Bibliocontas, o V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais
de Contas foi realizado até sexta-feira (28/9), no auditório do TCE/SC. Segundo
a chefe da Biblioteca Nereu Correa e coordenadora do evento, Valéria Gouvêa
Ghanem, o Fórum contou com a participação de representantes de 17 tribunais de
contas brasileiros e ainda do Tribunal de Contas do Uruguai, da UFSC, do
Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
e da Prefeitura Municipal de Florianópolis
Fonte: Intranet TCE/CE em 02/10/2012.
O Grupo
Bibliocontas é formado por profissionais da informação atantes nos
Tribunais de Contas, para discutir questões e relatos de experiências nas áreas
de Bibliioteca, Arquivo e Centros de Memória.
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