quarta-feira, 3 de outubro de 2012

BIBLIOTECÁRIOS E ARQUIVISTAS DOS TCS DEBATEM AS CONSEQUÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO


                                      Veronica, Regina e Dalva no V Fórum do Bibliocontas 
                                                      em Florianópolis (SC), 2012.



“A Lei de Acesso à Informação, no Brasil, apesar de recente, apenas normatizou o que, na prática, já vinha sendo realizado na administração pública brasileira. Em termos de transparência, nosso país é referência mundial”.

Este foi um dos pontos apresentados pela diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, em palestra realizada na tarde da quinta-feira (27/9), dentro da programação do V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas. 
Segundo ela, além de ser um direito fundamental do indivíduo, ratificado no ordenamento jurídico brasileiro e inserido na própria Constituição Federal, o acesso à informação é um dos instrumentos que a sociedade tem para o combate à corrupção e que força a Administração Pública a aperfeiçoar a qualidade dos seus serviços.

Representando o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) neste Fórum, foram as servidoras Dalva Stella Nascimento Loureiro, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Regina Lúcia da Silva Braga, do Núcleo de Biblioteca e Documentação, e Maria Verônica Lima Marcelo, do Serviço de Arquivo.   “Foi muito proveitoso pois nos deu uma visão maior” disse Regina Lúcia, que complementou: “o encontro foi importante para a biblioteca do TCE-CE no sentido da abordagem, das inovações determinadas pela internet e pelos seus sistemas de engajamento – as redes sociais.”
Para a servidora Dalva, o encontro teve grande importância no setor de Arquivo, pois nossa gestão de documentos está bem adiantada. “Já fomos bastante elogiadas pelo nosso serviço”, assumiu. As redes sociais mudaram a forma de acesso à informação. A nova realidade, beneficiada pelo barateamento dos recursos tecnológicos, impactou no aumento da complexidade e do volume de dados e informações que devem ser geridos pelas organizações, colocando-as diante do desafio de encontrar a melhor estratégia para absorver tanto conhecimento. “Outro foco do encontro foi incentivar os bibliotecários a trabalhar junto com a equipe de jurisprudência, para fazer uma melhor catalogação das informações, organizando melhor os bancos de dados”, explicou Dalva Loureiro.

A transparência no setor público brasileiro já estava garantida, não apenas constitucionalmente, como também através da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei nº 101/2000) e da Lei da Transparência (lei nº 131/2009). Referidos instrumentos, no entanto, limitavam-se às informações de gestão financeira. A Lei de Acesso à Informação ampliou ainda mais este leque, para qualquer informação produzida ou guardada pelos órgãos públicos e que não estejam protegidas pelo sigilo ou sejam de caráter pessoal.

A Lei de Acesso à Informação trouxe outras consequências para o serviço público, em todas as esferas administrativas. Uma delas foi o aprimoramento dos processos de gestão da informação, e que resultou no expressivo índice de atendimento às demandas constatadas na administração federal, da ordem de 92,1%, das cerca de 30 mil solicitações. A CGU, que centraliza os pedidos de informação de todos os órgãos e as entidades públicas federais, constatou ainda que o tempo médio de atendimento às solicitações de informação é de 10,1 dias, quando a lei estabelece um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Outro reflexo da Lei de Acesso à Informação na administração pública federal, na visão da diretora da CGU, foi a mudança da cultura organizacional, na medida em que as informações e os documentos precisam ser melhor organizados a fim de agilizar o acesso por parte do cidadão. “Neste sentido, os arquivistas e bibliotecários passam a desempenhar função essencial para que a lei se cumpra eficazmente”, concluiu a diretora da CGU.

Ratificando esse entendimento, o professor Sérgio Albite Silva, doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense, em painel que antecedeu a palestra sobre a Lei de Acesso à Informação, defendeu a necessidade da criação de uma política pública para a produção e o arquivamento da informação nos órgãos públicos. “Não é preciso esperar que esta política comece a nível federal. Podemos implantá-la a nível local, institucional ou até mesmo setorial. O importante, é tê-la!”, afirmou.

Organizado pelo Instituto de Contas — unidade do tribunal catarinense responsável pelas atividades de capacitação dos públicos interno e externo — e coordenado pelo Grupo Bibliocontas, o V Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas foi realizado até sexta-feira (28/9), no auditório do TCE/SC. Segundo a chefe da Biblioteca Nereu Correa e coordenadora do evento, Valéria Gouvêa Ghanem, o Fórum contou com a participação de representantes de 17 tribunais de contas brasileiros e ainda do Tribunal de Contas do Uruguai, da UFSC, do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Prefeitura Municipal de Florianópolis
Fonte: Intranet TCE/CE em 02/10/2012.

O Grupo Bibliocontas é formado por profissionais da informação atantes nos Tribunais de Contas, para discutir questões e relatos de experiências nas áreas de Bibliioteca, Arquivo e Centros de Memória.