O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza aos servidores e colaboradores, na íntegra, o artigo Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP nº 495/2010), publicado na revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP (ano 9, nº 107 – cuja circulação é referente ao mês de novembro de 2010). O artigo, redigido pelo mestre e doutor em Direito Administrativo pela PUCSP, Daniel Ferreira, analisa a “função social” das licitações públicas voltada para o desenvolvimento nacional sustentável.
Servidores e colaboradores do TCE-CE poderão ter, além da publicação em meio eletrônico, acesso à mesma em meio impresso, na Biblioteca Ministro Raimundo Girão.
Fonte: Intranet, 13/1/2011
