TCE-CE DISPONIBILIZA ARTIGO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza aos servidores e colaboradores, na íntegra, o artigo Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP nº 495/2010), publicado na revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP (ano 9, nº 107 – cuja circulação é referente ao mês de novembro de 2010). O artigo, redigido pelo mestre e doutor em Direito Administrativo pela PUCSP, Daniel Ferreira, analisa a “função social” das licitações públicas voltada para o desenvolvimento nacional sustentável.
Servidores e colaboradores do TCE-CE poderão ter, além da publicação em meio eletrônico, acesso à mesma em meio impresso, na Biblioteca Ministro Raimundo Girão.
Fonte: Intranet, 13/1/2011

RENOVAÇÃO DO BDA E BLC - 2010

A Biblioteca Min. Raimundo Girão renovou para o período de janeiro a dezembro de 2010 as assinaturas do Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos - BLC da Editora NDJ.

A pesquisa aos boletins impressos poderá ser realizada na Biblioteca mediante consulta ou empréstimo por 15 dias. A pesquisa online e utilização da Consultoria é ilimitada mediante senha fornecida ao diretor da área especializada.

Por meio do BDA você vai ter acesso:

• Ao que há de mais relevante em Doutrina e Pareceres.
• A estudos e opiniões de renomados administrativistas sobre temas atuais e momentosos.
• Às decisões e orientações dos Tribunais de Contas da União e Estaduais, Acórdãos do STF, Tribunais Superiores, TRFs, Tribunais Estaduais e outros.
• À Legislação: importantes diplomas legais, medidas provisórias que dispõem normas sobre a organização e atividade da Administração Pública.
• Às palestras, painéis de debates e aulas-magnas proferidas nos simpósios, cursos e seminários de Direito Administrativo realizados pela NDJ, reproduzidos na íntegra.

O BLC aborda mensalmente:

• Temas atuais e relevantes envolvendo casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
• As diversas fases do processo licitatório.
• A elaboração, execução e acompanhamento dos contratos.
• O controle exercido pelos Tribunais de Contas, dentre outros.

Site de pesquisa: http://www.ndj.com.br/pesquisa/index.asp