Grupo de Discussão sobre jurisprudência dos TC's

Notícia veiculada no Grupo Bibliocontas: 

Notícias IntraneTC- TCEPR

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Grupo deve fazer levantamento de dificuldades e necessidades da área de jurisprudência dos tribunais de Contas para aperfeiçoar e fortalecer o serviço e garantir acesso ao público

O atendimento à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11), em vigor desde 16 de maio, foi um dos motivadores para a criação de um grupo de discussão sobre jurisprudência que envolva todos os Tribunais de Contas do País.

A iniciativa da gerente de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Giovana Benevides Sales, foi colocada em prática depois que uma pesquisa pelos tribunais revelou uma disparidade grande entre os setores de jurisprudência e mesmo no entendimento do serviço. “Encontramos tribunais onde o serviço ainda não existe ou está sendo criado, e tribunais que têm as mesmas dificuldades que nós com relação a ferramentas de busca e sistemas operacionais”, afirma a gerente.

Cumprir os preceitos constitucionais da eficiência e publicidade no atendimento ao cidadão e aos próprios servidores dos TCs é de extrema importância, na avaliação de Giovana Sales. “Os produtos criados a partir de uma boa organização de jurisprudência evitam erros ou decisões contrárias, retrabalho na repetição de decisões que já existem e geram confiabilidade”, defende.

Giovana acredita que se houvesse um sistema uniformizado ou, ao menos, compartilhado de jurisprudência nos Tribunais de Contas, seria muito mais rápido e fácil organizar, buscar e atender a demandas de informação sobre decisões já tomadas.

Segundo ela, a forma como os tribunais de Justiça veem a jurisprudência é ideal. “Os TJs e, principalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaram a jurisprudência como produto do trabalho dos juízes. Há ferramentas, sistemas operacionais próprios e dezenas de servidores dedicados ao setor, que oferecem um serviço eficaz de jurisprudência”, avalia a gerente.

Uma equipe do TCE-PR fez uma visita técnica ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas da União nos dias 18 e 19 de abril, para verificar as principais funcionalidades dos sistemas de jurisprudência e o tratamento e organização das decisões.

O grupo sobre jurisprudência que começa a ganhar corpo deve iniciar as discussões a partir de sistemas de busca, padronização de ementas, publicações, organização do setor, cursos na área, dicionário controlado, erros e dificuldades. Entre os tribunais que já aderiram e integram o grupo estão Paraná, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Sergipe, além do TCU.

Os encontros serão realizados nas modalidades virtual, pela internet, e presencial. O Tribunal que quiser aderir às discussões pode fazer contato com a gerente de Jurisprudência do TCE do Paraná, Giovana Sales, pelo e-mail giovanasales@tce.pr.gov.br ou pelo fone (41) 3350-1664.

Fonte: Extraída do Grupo Bibliocontas - 16/07/2012

Poder Legislativo e Tribunal de Contas - textos eletrônicos

Função Fiscalizatória do Legislativo

O link referido acima faz parte do diretório da Câmara do Deputados e reúne textos eletrônicos, bibliografia e portais relacionados ao tema de fiscalização e controle externo. Dentre os textos, se destacam os de autoria de Kiyoshi Harada, Geórgia Campos de Almeida, Luciano Ferraz dentre outros autores consagrados na área de Controle Externo e Orçamento. Datam entre 2000 e 2006.

Função Fiscalizatória do Legislativo

Apresentação

Textos eletrônicos

Bibliografia

Legislação Estrangeira

Portais relacionados

Informações Legislativas

Textos eletrônicos

As Agências Reguladoras Independentes e o Tribunal de Contas da União: conflito de jurisdições? Eduardo Granha Magalhães Gomes Rev. Adm. Pública, v.40 n.4, Rio de Janeiro, jul./ago. 2006 Controle Externo da Execução Orçamentária Kiyoshi Harada 2006 Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo José Geraldo de Sousa Junior (Org.) Brasília : Tribunal de Contas da União, 534 p. 2006 A Gestão do Conhecimento e o Exercício do Controle Externo dos Recursos Públicos Marco Aurélio Souza; Mauro Giacobbo Monografia vencedora do Prêmio Serzedello Corrêa, 2005 Tribunal de Contas da União – TCU 2005 Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - um manual de exercício da cidadania. Câmara dos Deputados. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 2005 Controle Legislativo em Democracias Presidencialistas: Brasil e EUA em perspectiva comparada Leany Barreiro de Sousa Lemos Tese de doutorado – UnB, Instituto de Ciências Sociais, CEPPAC 2005 Gestão Pública e Controle Externo Revista GPCE Salvador, v. 1, n. 1, p.01-704, nov. Edição Especial. Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 2005 Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas: instrumento de aprimoramento das instituições brasileiras de controle externo Cleber Demetrio Oliveira da Silva 2005 O Papel dos Tribunais de Contas no Brasil Geórgia Campos de Almeida Advogada e procuradora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 2005 O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo Luiz Bernardo Dias Costa Dissertação de Mestrado. PUC/Paraná, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais 2005 Parliamentary control: the ukrainian reality and world experience Accounting Chamber of Ukranie 2005 Who Controls the Budget: the Legislature or the Executive? Ian Lienert International Monetary Fund - IMF Working Paper 2005 African Unification Front: Proposal Concerning Government Bills and the duties and obligations of the Council of State towards the African Parliament The African Parliament 2004 Contas Prestadas pelo Presidente da República: apreciação do Congresso Nacional João Batista Pontes; João Henrique Pederiva Consultoria Legislativa do Senado Federal. Textos para discussão, 14, Brasília, ago. 2004 Controle pelos Tribunais de Contas da Eficiência e Eficácia dos Serviços Concedidos Luciano Ferraz Advogado, Doutor e Mestre em Direito Administrativo 2004 O Controle Social da Função Administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988 Vanderlei Siraque Mestrado em Direito. PUC/São Paulo 2004 Os Mecanismos de Controle de Contratos e Obras Públicas Inseridos no Orçamento Brasileiro Renato Jorge Brown Ribeiro IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov 2004 Parliamentary Control The Austrian Parliament 2004 Princípios Constitucionais do Direito Parlamentar Guilherme Wagner Ribeiro Cad. Esc. Legisl., Belo Horizonte, v.7, n. 12, p. 173-191, jan./jun. 2004 Tributo, Gasto Público e Desigualdade Social Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em direito tributário, professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Direito Tributário (APET) 2004 A Experiência do Tribunal de Contas da União do Brasil na Avaliação de Programas de Governo Maridel Piloto de Noronha VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003 Especialização e Autonomia Funcional no Âmbito do Tribunal de Contas da União C. Alexandre Amorim Rocha Consultor Legislativo do Senado Federal Revista de Informação Legislativa 2003 Instrumente parlamentarischer Kontrolle der Exekutive in westlichen Demokratien Philipp Harfst; Kai-Uwe Schnapp 2003 O Controle Externo das Agências Reguladoras no Brasil em Perspectiva Comparativa : lições, eventos recentes e desafios futuros Marcelo Barros Gomes VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003 O Controle Externo das Agências Reguladoras: questões relevantes sobre o setor elétrico e de petróleo e gás natural Tribunal de Contas da União – TCU 2003 Organização dos Poderes e do Ministério Público: separação das funções estatais Ubirajara Coelho Neto Professor e Doutor da UFMG 2003 Os Sistemas de Planejamento, Execução e Controle da Gestão Pública: uma nova proposta Ana Maria Pellini 2003 Tribunal de Contas como Ferramenta para Participação Cidadã : o caso brasileiro. A experiência do Tribunal de Contas de Pernambuco no estímulo à participação cidadã Carlos Maurício Cabral Figueirêdo VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003 Auditoria e Controle Ana Luiza Pereira Lima; Simone Silva da Cunha Vieira 2002 Memória da Assembléia Constituinte de 1987/88: as finanças públicas José Roberto Rodrigues Afonso 2002 O Ciclo Orçamentário: uma reavaliação a luz da constituição de 1988 Osvaldo Maldonado Sanches 2002 O Controle Externo e a Nova Administração Pública: uma visão comparativa Tribunal de Contas da União – TCU 2002 O Modelo de Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas e as Proposições Legislativas sobre o Tema C. Alexandre Amorim Rocha Consultor Legislativo do Senado Federal 2002 O Modelo de Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas e as Proposições Legislativas sobre o Tema C. Alexandre Amorim Rocha 2002 As Funções de Controle do Poder Legislativo Cadernos ASLEGIS. Edição Especial 2001 Instituições e Política no Controle do Executivo Argelina Cheibub Figueiredo DADOS—Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 44, nº 4, pp. 689 a 727 2001 O Controle Externo da Regulação de Serviços Públicos Tribunal de Contas da União – TCU 2001 Shifting control? Aspects of the executive-parliamentary relationship UK Parliament Research Paper 00/92, 12 December 2000

LANÇAMENTO DOS EDITAIS DO II CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS E REDAÇÕES – PRÊMIO MINISTRO PLÁCIDO CASTELO - 2011

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, lançou os editais do II Concurso Nacional de Monografias e Redações “Prêmio Ministro Plácido Castelo – 2011”. O Concurso de Monografias com o tema “O Controle Externo e suas áreas de atuação”, oferecerá para os 1º, 2º e 3º colocados uma premiação de R$5.000,00, R$3.000,00 e R$2.000,00, respectivamente. Os vencedores também terão suas monografias publicadas na Revista Controle – doutrina e artigos.

O tema escolhido para este ano tem um direcionamento mais amplo em relação à primeira edição. A expectativa é que, além de aumentar o número de participantes, os trabalhos apresentem o mesmo padrão dos apresentados no primeiro concurso.

A título de orientação, os candidatos poderão se guiar pelos tópicos a seguir, com a intenção de nortear os trabalhos para questões específicas sem restringirem o desenvolvimento de outros assuntos que contemplem o tema principal:

· Avaliação e programas de governo;

· Licitações, contratos e convênios;

· Obras públicas;

· Atos de pessoal (aposentadoria, pensão e reforma);

· Regulação;

· Tecnologia da informação;

· Gestão ambiental.

O Concurso de Redações traz como tema “As Políticas Públicas e a participação do cidadão”. A competição oferecerá para os 1º, 2º e 3º colocados uma premiação de R$2.500,00, R$1.500,00 e R$1.000,00, respectivamente.

O concurso de redações tem como objetivo estimular, entre os estudantes do ensino médio, o interesse pelas instituições de controle externo, divulgar o papel constitucional do Tribunal de Contas do Estado e contribuir para o processo de formação da cidadania, através do controle social.

Fonte: Intranet TCE em 21/03/2011.

TCE-CE DISPONIBILIZA ARTIGO: TRIBUNAIS DE CONTAS E O TETO REMUNERATÓRIO



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza aos servidores e colaboradores, na íntegra, o artigo Tribunais de Contas e o Teto Remuneratório, publicado na revista Interesse Público – IP (ano 12, nº 64 – cuja circulação é referente aos meses de novembro e dezembro de 2010).

O artigo, redigido pelo mestre em Direito Público, Fernando Luiz Ximenes Rocha, reflete sobre a preocupação do Constituinte de 1988 em fixar um limite máximo de remuneração dos servidores públicos das diversas esferas de poder que não tem alcançado os fins almejados ante as imperfeições das normas constitucionais sobre a matéria, a ensejar uma permanente atuação do Poder Jurídico na busca de interpretação adequada, o que não tem sido uma tarefa fácil.

Servidores e colaboradores do TCE-CE poderão ter, além da publicação em meio eletrônico, acesso à mesma em meio impresso, na Biblioteca Ministro Raimundo Girão.

(Disponível na Intranet TCE/CE. Acesso em 28/02/2011.)