Os avanços e méritos conquistados pela Revista Controle, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foram destacados durante a sessão do Pleno desta terça-feira (14/1), pelo vice-presidente Edilberto Pontes, editor do periódico de artigos. Segundo ele, a Controle obteve um melhor estrato no Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tendo a classificação B3 em Planejamento Urbano e Regional/Demografia. A avaliação aconteceu no 2º semestre de 2013.
O Qualis é um conjunto de procedimentos utilizados pela Capes para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação, disponibilizando uma lista com a classificação dos veículos utilizados pelos programas de especialização para a divulgação da sua produção.
A estratificação da qualidade dessa produção é realizada de forma indireta. O Qualis avalia a qualidade dos artigos a partir de periódicos científicos.
A classificação de periódicos é realizada pelas áreas de avaliação e passa por processo anual de atualização. Esses veículos são enquadrados em estratos indicativos da qualidade - A1, o mais elevado; A2; B1; B2; B3; B4; B5; C - com peso zero.
A Capes tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo Sistema Nacional de Pós-graduação, além de ser um instrumento para a comunidade universitária que busca um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais.
A publicação semestral da Corte Cearense recebe artigos de autores de todo o território nacional. O periódico tem distribuição gratuita e tiragem de 2 mil exemplares.
A revista traz 20 artigos, destacando-se os artigos do professor Fernando Rezende, que reflete sobre o interesse popular acerca do orçamento público, a Procuradora de Contas Maria Cecília Borges defende a idéia de que tanto a sanção de ressarcimento ao erário quanto a sanção de multa aplicadas pelos Tribunais de Contas são transmitidas aos sucessores do gestor público falecido, nos limites do patrimônio público transferido. O artigo da professora Cynara Mariano trata da boa´-fé e do direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao erário diante da rescisão de sentenças judiciais.
Tem muitos temas interessantes como: julgamento das contas dos prefeitos pelos Tribunais de Contas estaduais, federalismo fiscal, contratos públicos, divulgação do edital do pregão, Lei de Responsabillidade Fiscal, Principais irregularidades apuradas em municípios cearenses, contratos administrativos, certidão de regularidade previdenciária, aquisição de materiais de informática, contratos de obras públicas, Tecnologia da Informação entre outros.
Na área administrativa do TCE, apresenta-se a pesquisa de Anízia Procópio Martins que trata do modelo de Clima Organizacional implementado neste Tribunal e que os resultados obtidos pela pesquisa confirmam uma melhoria na produtividade, nas relações de trabalho, bem estar e qualidade de vida dos servidores.
Entre os contemplados com o conteúdo impresso da Revista Controle estão os Tribunais de Contas Brasileiros e as Universidades Cearenses. Todo e qualquer cidadão tem acesso, na íntegra, ao conteúdo completo uma vez que a publicação é disponibilizada no
Portal do TCE-CE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (16/01/14)
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