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| 2 Mai 2009 - 01h21min Os servidores públicos estaduais passarão a ter direito de receber financiamento do Governo do Estado para fazerem cursos de pós-graduação. A mensagem do Governo que estabelece a lei foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa, com emenda que estendeu o direito - originalmente previsto apenas para servidores em cargos de nível superior - para todos os servidores formados. O incentivo vale para cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, e prevê também a possibilidade de financiamento de estudos fora do País. O custeio será feito em forma de pagamentos indenizatórios a gastos feitos pelos servidores, e variam de R$ 229 a R$ 2.860. Os beneficiados terão de permanecer em seus cargos por pelo menos o dobro do período em que receberem o incentivo, sob pena de ressarcir os recursos gastos ao Estado. Eles também terão de cumprir requisitos mínimos de aprovação e frequência. Segundo o vice-líder do Governo na Assembleia, Roberto Cláudio (PHS), o financiamento será feito de acordo com as necessidades de cada secretaria. (Gabriel Bomfim) |
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