Núcleo da Biblioteca disponibiliza resenhas de artigos

Resenhas de artigos especializados, com temáticas voltadas para o controle externo, serão disponibilizadas mensalmente pela Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) na Intranet. O objetivo desta ação é despertar o interesse dos servidores pela leitura de artigos especializados, permitindo a atualização dos conhecimentos.

A resenha postada em agosto refere-se ao artigo “O direito financeiro do séc. XXI”, de autoria de Francisco Pedro Jucá. O texto ressalta a necessidade da defesa pela releitura do direito financeiro. 

Publicado pela Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, da Editora Magister, o autor acrescenta à leitura um caráter mais técnico e substancial, de examinar com critérios e sob parâmetros técnicos da boa governança, bem como alerta para a incompatibilidade com a vida contemporânea do experimentalismo inconsequente.

Segundo a chefe do Núcleo da Biblioteca, Amélia Cavalcante, “as publicações fazem parte do planejamento mensal da Biblioteca e poderão ser quinzenais, dependendo da aceitação do público”.

Continue Lendo a resenha de agosto.

 Postado na Intranet pela Assessoria de Comunicação do TCE/CE

Agosto/2014

Título: O direito financeiro do Século XXI

Autor: Francisco Pedro Jucá

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas - Editora Magister

Ano 2014, nº42, Jan/fev, pág. 5 a 19

O autor deste artigo apresenta em sua argumentação, fundamentada em autores como Régis Fernandes Oliveira, Ricardo Lobo Torres Gaston Gezé, Luiz Roberto Barroso, Eduardo Mendonça, Paul Laband entre outros, a defesa pela releitura do direito financeiro, recolocando-o no lugar que não apenas lhe cabe, mas que melhor sirva à sociedade. Dessa forma, nos conduz à reflexão sobre “o direito financeiro do novo milênio, que é dos nossos dias, é um direito em renovação e expansão e nos oferece desafios e provocações” e, ainda, enfatiza uma das consequências advinda do redimensionamento do papel do direito financeiro- “o princípio do bom governo”, o qual contém em essência elementos imprescindíveis, tais como, “o relevo da eficiência na gestão, a incorporação de elementos de qualificação de governança, inclusive absorvendo elementos de paradigmas oriundos da experiência privada e empresarial. Por fim, o autor esclarece que “o controle que ora se cogita não se restringe à tarefa parlamentar de avaliação política genérica, teórica, das linhas gerais”. Ressalta a necessidade de ter caráter mais técnico e substancial, de examinar com critérios e sob parâmetros técnicos da boa governança, bem como alerta para a incompatibilidade com a vida contemporânea do experimentalismo inconsequente.

Maria Amélia Holanda Cavalcante

 Obs: A biblioteca do TCE tem acesso mediante senha de assinatura com a Editora Magister. 

 Biblioteca Ministro Raimundo Girão

(85) 3488-5928

Biblioteca Ministro Raimundo Girão, do TCE-CE, faz doação de materiais bibliográficos

                                                Doação deixa feliz muita gente feliz!

          Este é o terceiro descarte da Biblioteca este ano. O serviço é mais uma das ações da biblioteca realizadas em 2014 com o objetivo de ampliar o espaço destinado às novas aquisições e atualizações, tão pertinentes nessa Sociedade do Conhecimento. Infelizmente ou felizmente é necessário realizar o desbastamento do acervo e o desfazimento de materiais inservíveis.

            Principalmente, as obras de Direito, Contabilidade, Informática, entre outras, ficam obsoletas, excetuando àquelas clássicas e as teóricas, ficam desatualizadas rapidamente, face a velocidade das mudanças.

            Trata-se de duplicatas de publicações e periódicos sem uso, algumas destas obras são frutos de doações, muito úteis e bem vindas, sempre! No entanto, durante a avaliação e triagem das doações estas, não foram pertinentes aos critérios observados pela biblioteca.

            E, para conhecimento dos servidores, foi realizada ampla divulgação para troca de publicações, foi aberto um espaço, denominado de “Estante livre”, onde o servidor/colaborar tivesse a oportunidade de se “servir” com algumas fontes do seu interesse.  E continua sendo realizada novas reposições na estante livre.

             Ressaltando ainda, que essa ação tem a aprovação e o apoio da direção do Instituto Escola de Contas Min. Plácido Castelo (IPC). 

ESTANTE LIVRE: A Biblioteca do TCE-CE coloca à disposição dos servidores e colaboradores, mediante doação, livros, periódicos e outros.

A Biblioteca Ministro Raimundo Girão está promovendo pela primeira vez a “Estante Livre””, com o objetivo principal de fazer a doação e a troca de livros do seu acervo. São livros jurídicos ou não jurídicos além de duplicatas de periódicos de excelente conteúdo, como a Fórum, Governet e Interesse Público.

Aberto ao público interno deste Tribunal no sentido de ampliar o conhecimento dos servidores e colaboradores, além de ser uma  oportunidade para que tomem ciência do que está sendo descartado.

Existem vários projetos, chamados de “estante livre”, ou “bibliotecas livres” onde o principal objetivo é divulgar o conhecimento. “Os leitores escolhem o livro e levam para casa sem qualquer tipo de cadastro ou intermediário, devolvendo-o assim que finalizar a leitura, para que a obra possa ser lida por outras pessoas”.

Além da doação dos livros jurídicos em duplicata, a biblioteca está promovendo também a troca e doação de livros não jurídicos. O atual acervo de literatura geral ainda é bem pequeno, mas está sendo proposta uma ampliação do acervo, inclusive com a expansão de outras áreas do conhecimento, para atender também ao público externo”, haja vista a intenção de a biblioteca adquirir o status de pública.

A doação dessas obras em duplicata atende ainda a outro importante objetivo dos organizadores do evento, que é baixar o estoque de livros da unidade. Todos os anos, os conselheiros, algumas áreas técnicas e ainda servidores da Casa, fazem a doação de vários livros e revistas para o acervo. A Biblioteca também recebe, como depósito legal, todas as publicações editadas pelo Instituto Plácido Castelo-IPC e TCE, como manuais e revistas, tendo com isto um grande estoque dessas publicações.

BIBLIOTECA DO TCE DISPONIBILIZA ARTIGO SOBRE CONTAS DE GOVERNO

A Biblioteca Ministro Raimundo Girão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) está disponibilizando aos servidores, colaboradores e estagiários desta Corte, artigo do periódico Interesse Público (IP) - Revista Bimestral de Direito Público, n.82, nov./dez., 2013, da Editora Fórum. A dica de leitura é o artigo “A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas – Necessidade de mudança do patamar de análise”, de autoria do conselheiro do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e da auditora fiscal de Controle Externo  da Corte de Santa Catarina, Juliana Francisconi Cardoso.

Ao longo de suas 20 páginas, em um breve resumo, os autores discorrem  “acerca do dever de prestar contas, competência constitucional dos Tribunais  de Contas para apreciação das contas de governo e elementos  identificadores dos pareceres prévios, busca-se explicitar, à  luz da Constituição Federal e das demandas sociais, a necessidade de mudança do patamar  da análise  como forma de incorporar um viés qualitativo ao exame das contas públicas”. O periódico  encontra-se disponível para consulta, completo e de forma  impressa, no Núcleo de Biblioteca e Documentação. Saiba Mais A Biblioteca Ministro Raimundo Girão tem por finalidade promover o acesso a recuperação e a transferência da informação aos seus usuários, de forma atualizada, qualificada e tempestiva, visando contribuir para a formação dos profissionais, colaborando,  dessa forma, para o desenvolvimento técnico e cultural no âmbito do Tribunal.                           Fonte: Intranet, TCE-CE em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014.

Divulgando Campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais.

Esta campanha, denominada Campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

Acesse a página da Campanha

Fonte: http://arquivologo.wordpress.com/

Lançada Revista Controle e bem avaliada pelo Qualis da Capes

 

Os avanços e méritos conquistados pela Revista Controle, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foram destacados durante a sessão do Pleno desta terça-feira (14/1), pelo vice-presidente Edilberto Pontes, editor do periódico de artigos. Segundo ele, a Controle obteve um melhor estrato no Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tendo a classificação B3 em Planejamento Urbano e Regional/Demografia. A avaliação aconteceu no 2º semestre de 2013.

O Qualis é um conjunto de procedimentos utilizados pela Capes para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação, disponibilizando uma lista com a classificação dos veículos utilizados pelos programas de especialização para a divulgação da sua produção.

A estratificação da qualidade dessa produção é realizada de forma indireta. O Qualis avalia a qualidade dos artigos a partir de periódicos científicos.

A classificação de periódicos é realizada pelas áreas de avaliação e passa por processo anual de atualização. Esses veículos são enquadrados em estratos indicativos da qualidade - A1, o mais elevado; A2; B1; B2; B3; B4; B5; C - com peso zero.

A Capes tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo Sistema Nacional de Pós-graduação, além de ser um instrumento para a comunidade universitária que busca um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais.

A publicação semestral da Corte Cearense recebe artigos de autores de todo o território nacional. O periódico tem distribuição gratuita e tiragem de 2 mil exemplares.

A revista traz 20 artigos, destacando-se os artigos do professor Fernando Rezende, que reflete sobre o interesse popular acerca do orçamento público, a Procuradora de Contas Maria Cecília Borges defende a idéia de que tanto a sanção de ressarcimento ao erário quanto a sanção de multa aplicadas pelos Tribunais de Contas são transmitidas aos sucessores do gestor público falecido, nos limites do patrimônio público transferido. O artigo da professora Cynara Mariano trata da boa´-fé e do direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao erário diante da rescisão de sentenças judiciais.

Tem muitos temas interessantes como: julgamento das contas dos prefeitos pelos Tribunais de Contas estaduais, federalismo fiscal, contratos públicos, divulgação do edital do pregão, Lei de Responsabillidade Fiscal, Principais irregularidades apuradas em municípios cearenses, contratos administrativos, certidão de regularidade previdenciária, aquisição de materiais de informática, contratos de obras públicas, Tecnologia da Informação entre outros.

Na área administrativa do TCE, apresenta-se a pesquisa de Anízia Procópio Martins que trata do modelo de Clima Organizacional implementado neste Tribunal e que os resultados obtidos pela pesquisa confirmam uma melhoria na produtividade, nas relações de trabalho, bem estar e qualidade de vida dos servidores.

Entre os contemplados com o conteúdo impresso da Revista Controle estão os Tribunais de Contas Brasileiros e as Universidades Cearenses. Todo e qualquer cidadão tem acesso, na íntegra, ao conteúdo completo uma vez que a publicação é disponibilizada no Portal do TCE-CE.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (16/01/14)
comunicacao@tce.ce.gov.br