I Encontro Café com Leitura: contos & encontros (IPC/Biblioteca Min. Raimundo Girão)

IPC/TCE inicia Projeto Café com Leitura: Contos & Encontros com palestra de membro da Academia Cearense de Letras

Um bate papo literário. Assim descreveu o ex-presidente e atual secretário-geral da Academia Cearense de Letras, Pedro Henrique Saraiva Leão, o Projeto Café com Leitura: Contos & Encontros, iniciado na tarde desta quinta-feira (30/10), no auditório da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). A ação é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio da Biblioteca Ministro Raimundo Girão.

A abertura ficou por conta do diretor presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, que fez uma breve introdução sobre o evento, apresentou o palestrante e debateu sobre o primeiro exemplar analisado, o livro Luzia-Homem, do escritor cearense Domingos Olímpio.
Participaram desse momento literário o presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, o vice-presidente Edilberto Pontes, o corregedor Rholden Queiroz, a diretora do IPC, Hilária Barreto, servidores e colaboradores do Tribunal.

Na ocasião, o conselheiro decano Alexandre Figueiredo fez a doação de parte de sua biblioteca particular ao TCE. As publicações foram entregues à diretora da Biblioteca da Corte, Maria Amélia Holanda Cavalcante, que agradeceu o incentivo ao projeto, reforçando a disponibilidade de empréstimos.

Durante o encontro, os participantes interagiram fazendo perguntas ao palestrante. Entre as indagações, qual livro o palestrante Pedro Henrique Saraiva Leão indicaria, caso só pudesse sugerir uma obra. A resposta: a Bíblia.

Quanto ao avanço da tecnologia e seu uso exagerado por parte dos jovens, o professor relata: “Bato palmas para o progresso, mas não me escravizo. O papel tem cheiro, traz lembranças. O jovem passa por isso, porque tem que passar, é uma fase. Depois o juízo se aquieta e rende-se ao que for mais importante para a sua vida.”

Pedro Henrique Saraiva Leão escreveu artigo recente no jornal O Povo, com o tema “Ler ou não ler”. O texto foi repassado aos presente e está disponibilizado aqui.

A iniciativa foi aprovada pelo público participante. “Excelente iniciativa. Eventos que promovam a cultura devem ser priorizados e receber a devida atenção dos servidores. É uma forma de incentivar a prática da leitura e que traz grande significado”, ressaltou o diretor da 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Raimir Holanda.

O projeto Café com Leitura: Contos & Encontros acontecerá de forma periódica. O objetivo é  promover encontros que gerem discussões e reflexões acerca de obras literárias a serem escolhidas por servidores e colaboradores da Corte de Contas.

Fonte: Site do IPC: http://www.ipc.tce.ce.gov.br/todas-as-noticias, em 12/11/2014.

O TCE-BA realiza o VI Bibliocontas: Cooperação na WEB 2.0

VI Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas (Bibliocontas)

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizaram o VI Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas (Bibliocontas). O evento aconteceu em Salvador/BA, dias 30 de setembro a 03 de outubro. Teve, como público-alvo, bibliotecários, arquivistas e responsáveis por centros de memória dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, dos Tribunais de Timor Leste e Moçambique e de alguns órgãos públicos do Estado da Bahia.

Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar experiências e inovações implementadas nos tribunais de contas além de debater e construir entendimentos sobre as palestras proferidas e os estudos de casos apresentados.

A abertura e encerramento do encontro foram marcados com a presença do Conselheiro-presidente do TCE-BA, Inaldo,e da Paixão Santos Araújo.

Conselheiro-presidente do TCE-BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo

Com previsão de atividades teóricas e práticas, o evento teve por objetivo a criação de canais de compartilhamento de experiências e ideias buscando o aperfeiçoamento das Unidades de Informação (UI) dos tribunais de Contas.

No período da manhã, houve palestras sobre "Gestão do Conhecimento, Pesquisa e Inovação"; "A Construção do Tesauro no âmbito do TCDF"; "Indexação"; "Metodologia de Construção e uso do Vocabulário Controlado do Distrito Federal (VCDF)". Proferidas respectivamente, pela Professora e Consultora Neide Di Sordi, Dra. Andrea Fortaleza, Profa. Nair Kobashi e Lilia Márcia Pereira.

Na sequencia, as palestras sobre "A Pesquisa como instrumento para a inovação e o fortalecimento dos Tribunais de Contas"; e, sobre a "História do DF por meio da Digitalização do Diário Oficial do DF". Proferidas pelo Conselheiro Salomão Ribas e Rodrigo Vilas Boas.

Conselheiro Salomão Ribas do TCE-SC

No segundo período do evento, houve apresentação de trabalhos técnicos e experiências das Unidades Informacionais dos Tribunais de Contas e painéis sobre a política e ações do Bibliocontas. Ainda, discussão sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com articulação do IRB e TC’s. Finalizando, com a elaboração da Carta-compromisso e divulgação do TCDF que sediará o VII Bibliocontas, em 2016.

Grupo de trabalho técnico dos TCs

O Estado do Ceará foi representado por Regina Lúcia da Silva Braga, do Núcleo de Biblioteca e Documentação e por Dalva Stella Nascimento Loureiro, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).  O grupo atualmente conta com 170 membros — que tem representantes de 27 tribunais de contas municipais e estaduais, 10 tribunais de contas internacionais, 37 instituições públicas e privadas e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Dalva e Regina – representantes do Estado do Ceará (TCE-CE)

SOBRE O BIBLIOCONTAS

Encerramento do VI Bibliocontas (TCE-BA

O Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas do Brasil ou Bibliocontas é um fórum que surgiu, em outubro de 2003, por iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com o objetivo de buscar maior integração entre as Unidades de Informação e permitir a troca de experiências entre os seus membros.

O Grupo Bibliocontas tem como função a promoção do acesso à informação e sua disseminação de forma mais eficiente para a produção de conhecimento técnico. Entre suas atribuições, destaque para: pesquisas de doutrina, legislação e jurisprudência; auxílio a técnicos na elaboração de referências bibliográficas; levantamento bibliográfico e serviços de atendimento ao usuário da informação on-line; controle e preservação dos documentos das Cortes de Contas, para resgate da memória institucional.

Objetivos

ü Reunir bibliotecários, arquivistas e responsáveis por centros de memória dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e outros, criando canais de compartilhamento de informações, ideias e documentos, ampliando os acervos e as fontes de pesquisa destas unidades de informação;

ü Disseminar informações relativas ao controle externo, fortalecendo a consciência social sobre sua importância e contribuindo para o desenvolvimento das instituições Tribunais de Contas.

Principais atividades:

ü Realização dos Fóruns Bibliocontas a cada dois anos, ocasião em que bibliotecários arquivistas e responsáveis por centros de memória dos TCs do Brasil e outros refletem sobre suas melhores práticas e avaliam o alcance dos objetivos traçados no Fórum anterior.

ü O primeiro Fórum foi realizado em 2003, em Recife (TCE-PE); o segundo, em 2005, em Porto Alegre (TCE-RS); o terceiro, em 2008, novamente em Recife (TCE-PE);  o quarto, em 2010, no Rio de Janeiro (TCM-RJ), o quinto, em 2012, em Santa Catarina (TCE-SC) e o sexto, em 2014, em Salvador (TCE-BA).

ü Compartilhamento diário de informações através da lista de discussão BIBLIOCONTAS, hospedada no sítio Grupos.com.br(http://www.grupos.com.br/group/bibliocontas/Messages.html?action=index), contando atualmente com 170 membros.

Grupos.com.br - http://www.grupos.com.br

Principais Resultados

ü Lançamento do Guia de Bibliotecas dos Tribunais de Contas do Brasil – 2008

ü Portal SIABI - Catálogo coletivo que reúne o acervo de 13 Bibliotecas dos Tribunais de Contas que utilizam o SIABI - Sistema de Automação de Bibliotecas.

ü Lançamento da Biblioteca Virtual em Controle Externo (BVCE), biblioteca virtual que reunirá as melhores fon­tes de informação disponíveis na Web, com acesso livre e aberto, relativo ao tema Controle Externo.

ü Política do Bibliocontas.

ü Termo de Cooperação Técnica com o IRB

Guia de Bibliotecas dos Tribunais de Contas do Brasil – 2008 -

 http://www.tcm.rj.gov.br/WEB/Site/Noticias.aspx?Categoria=26

Portal do SIBI – Tribunais de Contas - 

http://www.portalsiabi.com.br/tce/Telas/w_dados_biblioteca.php?w_inst=46

Importância do Grupo Bibliocontas para os Tribunais de Contas

Os Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas podem:

ü Promover o acesso à informação e sua disseminação de forma eficiente, eficaz e efetiva para a produção de conhecimento técnico nos Tribunais de Contas.

ü Compartilhar conhecimento a partir do aprendizado coletivo e das boas práticas agregando informações da Rede Bibliocontas.

ü Disponibilizar informações técnicas de interesse dos tribunais no portal do Bibliocontas, inclusive, utilizar o Portal para as seguintes atividades:

         a) Base de Dados Referencial sobre Controle Externo

           b) Indexação cooperativa de artigos de periódicos em assuntos afetos aos campos de atuação dos Tribunais

           c) Reunião, organização e indexação da jurisprudência dos Tcs.

Biblioteca Virtual em Controle Externo (BVCE) - http://bvce.tcm.rj.gov.br/

ü Prestar serviços tais como: pesquisas de doutrina, legislação e jurisprudência.

ü Auxiliar os técnicos na elaboração de referências bibliográficas e normalização técnica de documentos.

ü Realizar levantamento bibliográfico de assuntos específicos.

ü Atender ao usuário da informação on-line, em qualquer suporte.

ü Atuar no controle e preservação dos documentos das Cortes de Contas, visando o resgate de sua Memória Institucional.

ü Implantar programas de Gestão Documental, em qualquer suporte, enfatizando a criação de Comissões de Avaliação, Planos de Classificação, Tabelas de Temporalidade e atividades de capacitação.

ü Organizar e selecionar os atos normativos e a legislação pertinente aos TCs no âmbito federal, estadual e municipal.

ü Implementar projetos de Clube de Leitura nas Bibliotecas dos Tribunais de Contas

  Fotos do VI Bibliocontas

                                      Regina, Cons. Presidente do TCE-BA, Inaldo Paixão e
                                                             Dalva Stella (TCE-CE)

                                                            Coral do TCE-BA

                                         Dalva Stella, Cons. Substituta do TCE-AP, Terezinha de Jesus
                                                                      e Regina Braga

                                             Apresentação de Cida, bibliotecária (TCE-PE)

                                                    Centro histórico de Salvador

                                                   

                                                       Comunidade e coral infantil (BA)

                                        Almoço memorável com Lucicleide, Dalva e Adriana

                                              Almoço memorável com o grupo

                                                        Assembléia Legislativa BA
                                       

                                                    Banda de Axé e tambores da Bahia

                                           Visita individual ao Santuário Senhor do Bonfim

Núcleo da Biblioteca disponibiliza resenhas de artigos

Resenhas de artigos especializados, com temáticas voltadas para o controle externo, serão disponibilizadas mensalmente pela Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) na Intranet. O objetivo desta ação é despertar o interesse dos servidores pela leitura de artigos especializados, permitindo a atualização dos conhecimentos.

A resenha postada em agosto refere-se ao artigo “O direito financeiro do séc. XXI”, de autoria de Francisco Pedro Jucá. O texto ressalta a necessidade da defesa pela releitura do direito financeiro. 

Publicado pela Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, da Editora Magister, o autor acrescenta à leitura um caráter mais técnico e substancial, de examinar com critérios e sob parâmetros técnicos da boa governança, bem como alerta para a incompatibilidade com a vida contemporânea do experimentalismo inconsequente.

Segundo a chefe do Núcleo da Biblioteca, Amélia Cavalcante, “as publicações fazem parte do planejamento mensal da Biblioteca e poderão ser quinzenais, dependendo da aceitação do público”.

Continue Lendo a resenha de agosto.

 Postado na Intranet pela Assessoria de Comunicação do TCE/CE

Agosto/2014

Título: O direito financeiro do Século XXI

Autor: Francisco Pedro Jucá

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas - Editora Magister

Ano 2014, nº42, Jan/fev, pág. 5 a 19

O autor deste artigo apresenta em sua argumentação, fundamentada em autores como Régis Fernandes Oliveira, Ricardo Lobo Torres Gaston Gezé, Luiz Roberto Barroso, Eduardo Mendonça, Paul Laband entre outros, a defesa pela releitura do direito financeiro, recolocando-o no lugar que não apenas lhe cabe, mas que melhor sirva à sociedade. Dessa forma, nos conduz à reflexão sobre “o direito financeiro do novo milênio, que é dos nossos dias, é um direito em renovação e expansão e nos oferece desafios e provocações” e, ainda, enfatiza uma das consequências advinda do redimensionamento do papel do direito financeiro- “o princípio do bom governo”, o qual contém em essência elementos imprescindíveis, tais como, “o relevo da eficiência na gestão, a incorporação de elementos de qualificação de governança, inclusive absorvendo elementos de paradigmas oriundos da experiência privada e empresarial. Por fim, o autor esclarece que “o controle que ora se cogita não se restringe à tarefa parlamentar de avaliação política genérica, teórica, das linhas gerais”. Ressalta a necessidade de ter caráter mais técnico e substancial, de examinar com critérios e sob parâmetros técnicos da boa governança, bem como alerta para a incompatibilidade com a vida contemporânea do experimentalismo inconsequente.

Maria Amélia Holanda Cavalcante

 Obs: A biblioteca do TCE tem acesso mediante senha de assinatura com a Editora Magister. 

 Biblioteca Ministro Raimundo Girão

(85) 3488-5928

Biblioteca Ministro Raimundo Girão, do TCE-CE, faz doação de materiais bibliográficos

                                                Doação deixa feliz muita gente feliz!

          Este é o terceiro descarte da Biblioteca este ano. O serviço é mais uma das ações da biblioteca realizadas em 2014 com o objetivo de ampliar o espaço destinado às novas aquisições e atualizações, tão pertinentes nessa Sociedade do Conhecimento. Infelizmente ou felizmente é necessário realizar o desbastamento do acervo e o desfazimento de materiais inservíveis.

            Principalmente, as obras de Direito, Contabilidade, Informática, entre outras, ficam obsoletas, excetuando àquelas clássicas e as teóricas, ficam desatualizadas rapidamente, face a velocidade das mudanças.

            Trata-se de duplicatas de publicações e periódicos sem uso, algumas destas obras são frutos de doações, muito úteis e bem vindas, sempre! No entanto, durante a avaliação e triagem das doações estas, não foram pertinentes aos critérios observados pela biblioteca.

            E, para conhecimento dos servidores, foi realizada ampla divulgação para troca de publicações, foi aberto um espaço, denominado de “Estante livre”, onde o servidor/colaborar tivesse a oportunidade de se “servir” com algumas fontes do seu interesse.  E continua sendo realizada novas reposições na estante livre.

             Ressaltando ainda, que essa ação tem a aprovação e o apoio da direção do Instituto Escola de Contas Min. Plácido Castelo (IPC). 

ESTANTE LIVRE: A Biblioteca do TCE-CE coloca à disposição dos servidores e colaboradores, mediante doação, livros, periódicos e outros.

A Biblioteca Ministro Raimundo Girão está promovendo pela primeira vez a “Estante Livre””, com o objetivo principal de fazer a doação e a troca de livros do seu acervo. São livros jurídicos ou não jurídicos além de duplicatas de periódicos de excelente conteúdo, como a Fórum, Governet e Interesse Público.

Aberto ao público interno deste Tribunal no sentido de ampliar o conhecimento dos servidores e colaboradores, além de ser uma  oportunidade para que tomem ciência do que está sendo descartado.

Existem vários projetos, chamados de “estante livre”, ou “bibliotecas livres” onde o principal objetivo é divulgar o conhecimento. “Os leitores escolhem o livro e levam para casa sem qualquer tipo de cadastro ou intermediário, devolvendo-o assim que finalizar a leitura, para que a obra possa ser lida por outras pessoas”.

Além da doação dos livros jurídicos em duplicata, a biblioteca está promovendo também a troca e doação de livros não jurídicos. O atual acervo de literatura geral ainda é bem pequeno, mas está sendo proposta uma ampliação do acervo, inclusive com a expansão de outras áreas do conhecimento, para atender também ao público externo”, haja vista a intenção de a biblioteca adquirir o status de pública.

A doação dessas obras em duplicata atende ainda a outro importante objetivo dos organizadores do evento, que é baixar o estoque de livros da unidade. Todos os anos, os conselheiros, algumas áreas técnicas e ainda servidores da Casa, fazem a doação de vários livros e revistas para o acervo. A Biblioteca também recebe, como depósito legal, todas as publicações editadas pelo Instituto Plácido Castelo-IPC e TCE, como manuais e revistas, tendo com isto um grande estoque dessas publicações.

BIBLIOTECA DO TCE DISPONIBILIZA ARTIGO SOBRE CONTAS DE GOVERNO

A Biblioteca Ministro Raimundo Girão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) está disponibilizando aos servidores, colaboradores e estagiários desta Corte, artigo do periódico Interesse Público (IP) - Revista Bimestral de Direito Público, n.82, nov./dez., 2013, da Editora Fórum. A dica de leitura é o artigo “A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas – Necessidade de mudança do patamar de análise”, de autoria do conselheiro do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e da auditora fiscal de Controle Externo  da Corte de Santa Catarina, Juliana Francisconi Cardoso.

Ao longo de suas 20 páginas, em um breve resumo, os autores discorrem  “acerca do dever de prestar contas, competência constitucional dos Tribunais  de Contas para apreciação das contas de governo e elementos  identificadores dos pareceres prévios, busca-se explicitar, à  luz da Constituição Federal e das demandas sociais, a necessidade de mudança do patamar  da análise  como forma de incorporar um viés qualitativo ao exame das contas públicas”. O periódico  encontra-se disponível para consulta, completo e de forma  impressa, no Núcleo de Biblioteca e Documentação. Saiba Mais A Biblioteca Ministro Raimundo Girão tem por finalidade promover o acesso a recuperação e a transferência da informação aos seus usuários, de forma atualizada, qualificada e tempestiva, visando contribuir para a formação dos profissionais, colaborando,  dessa forma, para o desenvolvimento técnico e cultural no âmbito do Tribunal.                           Fonte: Intranet, TCE-CE em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2014.